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abr
15

Justiça nega pedido do MP para fechamento do comércio em Cascavel

A justiça negou o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o fechamento do comércio em Cascavel, no oeste do Paraná. A decisão é desta terça-feira (14).

De acordo com a determinação, continua valendo o funcionamento de empresas com até nove funcionários e os serviços considerados essenciais na cidade.

O MP pediu pelo fechamento do comércio na quinta-feira (9) após a prefeitura permitir, por meio de um decreto, a reabertura de algumas empresas na terça-feira (7). Cascavel tem 60 casos confirmados do novo coronavírus e duas pessoas morreram vítimas da doença.

Segundo o juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, o município tem tomado decisões técnicas sobre as medidas de combate à Covid-19 por meio do Centro de Operações de Emergência (COE).

Por isso, o juiz entendeu que não foram apresentados dados ou elementos objetivos suficientes para indicar que as medidas tomadas, como a reabertura parcial do comércio, sejam ilegais ou sem critérios técnicos.

De acordo com a decisão, os estabelecimentos comerciais devem continuar seguindo as medidas de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo decreto municipal.

Fonte: G1 - https://mla.bs/a72e87f2