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jul
14

Governo federal prorroga prazo de redução da jornada de trabalho e salário

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (14), decreto que prevê a prorrogação dos prazos da redução da jornada de trabalho e salário, bem como, a suspensão temporária do contrato de trabalho. A norma vale também para o pagamento dos benefícios emergenciais.

Desta forma, empresas e empregados poderão fazer novas negociações para ampliar o corte da jornada de trabalho por mais um mês e a suspensão do contrato de trabalho por mais dois meses. Sendo assim, o prazo para as duas medidas passa a ser de 120 dias. 

Acompanhe como ficarão os novos prazos:

·       Para celebrar o acordo da redução proporcional da jornada e salário, o prazo acrescido é de 30 dias, passando dos atuais 90 dias para 120 dias ao todo;

·       Para a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho, o acréscimo é de 60 dias, passando dos 60 dias atuais para 120 dias ao todo; sendo facultativo o seu fracionamento em períodos sucessivos ou intercalados de dez dias ou mais, respeitando o prazo máximo imposto de 120 dias;

·       Prorrogação por mais um mês do auxílio emergencial de R$600,00 para os trabalhadores com contrato intermitente de trabalho, ou seja, aqueles que prestam serviços não contínuo com alternância de horas, dias ou meses.

Os trabalhadores que tinham tido seus contratos de trabalho suspensos ou salários cortados, têm direito a um complemento pago pelo governo federal, desde que condicionada às disponibilidades orçamentárias.

Segundo balanço do governo, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda permitiu a redução da jornada ou suspensão de contratos de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Crédito da foto: Davi Pinheiro