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abr
01

Fazenda altera regras tributárias para ajudar cidadãos e empresas

Prorrogação de prazos, mudanças tributárias e simplificações fazem parte do pacote de alterações promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus.

“Estas iniciativas têm como objetivo ajudar a população paranaense, garantir a continuidade dos empregos e facilitar acesso a produtos essenciais, como água mineral e medicamentos”, explica o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O secretário informa que o Paraná está criando um ambiente de enfrentamento das dificuldades atuais e também se preocupando em estimular a retomada da atividade produtiva. Ele explica que as medidas no campo fiscal e tributário se somam à disponibilidade de R$ 1 bilhão em novos créditos já anunciados pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para apoiar empreendedores de todos os portes e assegurar a manutenção de postos de trabalho.

Segundo Garcia, algumas medidas não dependem apenas de aval estadual, mas a intenção é ajudar as empresas que terão queda de receita, além de ampliar o acesso da população a mais produtos com alterações tributárias, inclusive sobre doações. “É o conjunto de ações que cabe ao Estado. São medidas que complementam o pacote econômico e alguns incentivos já adotados pelo governo federal. Elas são facilitadoras da retomada”, acrescentou.

Entre as medidas estão algumas de caráter imediato, como a retirada da água mineral do regime de Substituição Tributária e novas validades das certidões negativas, e propostas em andamento, que terão atualizações nos próximos dias, como alterações tributárias nos medicamentos e inclusão de devedores no CADIN.

Confira as medidas:
https://mla.bs/5ca6c8ab

Fonte: Secretaria da Fazenda