SEJA UM ASSOCIADO
É FÁCIL.
É ACESSÍVEL.
É AMIC.
jun
30

Decreto estadual restringe funcionamento de empresas em Cascavel

Apenas atividades consideradas essenciais poderão funcionar em Cascavel e em mais 133 cidades, a partir desta quarta-feira (01/07), por determinação do Governo do Estado.

O decreto número 4.942 prevê as medidas restritivas mais severas para um total de 14 dias.

VEJA OS PRINCIPAIS TÓPICOS:

- Suspensão do funcionamento de atividades econômicas não essenciais pelo período de 14 dias, sendo elas: shoppings, galerias comerciais, comércios de rua, feiras livres, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, academias de ginástica e clubes; 

- Reuniões de caráter profissional ou particular devem ser realizadas virtualmente e, quando imprescindível a realização presencial, devem ocorrer com no máximo cinco pessoas, afastamento físico entre elas e respeito às recomendações de controle da COVID-19;

- Serviços de restaurantes e lanchonetes poderão atender por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery), retirada sem desembarque (drive thru) e/ou retirada no balcão sem consumo no local;

- Mercados, supermercados e similares poderão funcionar somente de segunda a sábado, das 7 às 21h (com atendimento suspenso aos domingos);

- Suspensão do serviço de conveniências em postos de combustíveis e o fechamento de parques, praças, passeios, equipamentos de musculação e demais áreas de atividades coletivas ao ar livre;

- Suspensão de procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares;

- O Decreto mantém o funcionamento de transporte coletivo, porém, apenas para atendimento de passageiros que atuam ou necessitam utilizar os serviços essenciais. 

SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES ESSENCIAIS:

  • Captação, tratamento e distribuição de água;
  • Assistência médica e hospitalar;
  • Assistência veterinária;
  • Produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;
  • Produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;
  • Agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;
  • Funerários;
  • Transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;
  • Fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;
  • Captação e tratamento de esgoto e lixo;
  • Telecomunicações;
  • Guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
  • Processamento de dados ligados a serviços essenciais;
  • Imprensa;
  • Segurança privada;
  • Transporte e entrega de cargas em geral
  • Serviço postal e o correio aéreo nacional;
  • Controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
  • Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;
  • Atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal; (Redação dada pelo Decreto 4388 de 30/03/2020)
  • Atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;
  • Setores industrial e da construção civil, em geral.
  • Iluminação pública;
  • Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
  • Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; (Incluído pelo Decreto 4318 de 22/03/2020)
  • Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; (Incluído pelo Decreto 4318 de 22/03/2020)
  • Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • Vigilância agropecuária;
  • Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;
  • Serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;
  • Fiscalização do trabalho;
  • Atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;
  • Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;
  • Atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde;

RECORRER

A prefeitura de Cascavel informou que buscará recorrer administrativamente da decisão. Enquanto isso, o decreto segue em vigor. 

 

(Foto: Rodrigo Felix Leal)